Termos de utilização

Última atualização — 9 de outubro de 2026

Estes termos regulam a utilização deste site. São breves porque o seu âmbito é limitado.

1. 01

   Âmbito: apenas este site

   Estes termos aplicam-se apenas à utilização deste site. Não criam uma relação de prestação de serviços, não constituem uma oferta e não vinculam nenhuma das partes à realização de trabalho.

   Specus é o nome comercial usado pela pessoa singular abaixo identificada, que explora este site.

   Responsável pela exploração

   Teresa Maria Santos Silva

   Nome comercial

   Specus

   Morada

   1º Impasse da Rua Frei Pedro da Guarda, n.º 45, 9300-066 Câmara de Lobos, Madeira, Portugal

   Número de identificação fiscal (NIF)

   264463102

   Email

   hello@specus.ai

2. 02

   Os projetos de cliente têm um acordo próprio

   Qualquer prestação de serviços — infraestrutura, desenvolvimento de produtos ou projetos à medida — é regulada por um acordo escrito separado, assinado por ambas as partes. Esse acordo define o âmbito, os entregáveis, os preços, a titularidade do que é construído e as condições de cessação.

   Nada nesta página substitui, limita ou complementa esse acordo. Em caso de conflito com estes termos, o acordo assinado prevalece na íntegra. As descrições sobre âmbito, preços ou execução do trabalho noutras páginas do site são explicativas e não constituem condições contratuais.

3. 03

   Conteúdo e marcas do site

   O texto, a estrutura, o desenho e o código do site, bem como o nome e o logótipo Specus, pertencem à responsável pela exploração ou aos respetivos licenciantes. Podes ler, citar e criar ligações para este site como para qualquer página publicada.

   Não podes reproduzir o site substancialmente no seu conjunto, apresentar o conteúdo como teu nem usar o nome ou logótipo Specus de forma a sugerir uma aprovação, parceria ou ligação inexistente. O logótipo não pode ser alterado, redesenhado nem recolorido.

4. 04

   Informação fornecida sem garantia

   A informação é fornecida de boa-fé e considerada correta quando é escrita, mas sem garantia de exatidão, completude ou adequação a uma finalidade específica. As descrições técnicas podem ficar desatualizadas à medida que os produtos evoluem.

   Nada neste site constitui aconselhamento técnico, jurídico ou profissional. Não deve servir de base a uma decisão sem nos contactares diretamente. O site pode ficar indisponível, incompleto ou ser alterado a qualquer momento, sem aviso prévio.

5. 05

   Ligações para terceiros

   As ligações para sites de terceiros são disponibilizadas como referência. O conteúdo, a disponibilidade e as práticas de privacidade desses sites estão fora do nosso controlo; a ligação não implica aprovação. Ao seguires uma dessas ligações, passam a aplicar-se os termos e a política de privacidade do respetivo site.

6. 06

   Limitação de responsabilidade

   Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por prejuízos decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização deste site, incluindo perda de lucros, perda de dados ou danos indiretos ou consequenciais.

   Esta limitação aplica-se apenas ao site. Não afeta a responsabilidade prevista num acordo assinado com um cliente nem exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas, incluindo por morte ou danos pessoais causados por negligência, fraude ou declarações fraudulentas, ou quaisquer direitos legais de que beneficies como consumidor.

7. 07

   Lei aplicável e competência dos tribunais

   A responsável pela exploração está estabelecida em Câmara de Lobos, Madeira, Portugal. Estes termos são regulados pela lei portuguesa.

   Se fores consumidor, esta escolha de lei não pode retirar a proteção das disposições imperativas da lei que se aplicaria sem essa escolha. Inclui-se a lei do país onde resides habitualmente quando seja aplicável o artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008 (Roma I).

   O tribunal competente é determinado pelas regras processuais portuguesas e pelas regras europeias ou internacionais de competência aplicáveis, incluindo o Regulamento (UE) n.º 1215/2012 (Bruxelas I bis), quando aplicável. Estes termos não estabelecem uma escolha exclusiva de tribunal.

   Quando se apliquem as regras de competência em matéria de consumo dos artigos 17.º a 19.º desse regulamento, podes intentar uma ação contra a responsável em Portugal ou nos tribunais do lugar onde tens domicílio. Em regra, a responsável só pode intentar uma ação contra ti no Estado-Membro onde tens domicílio. Mantêm-se aplicáveis as exceções e as regras sobre reconvenção dos artigos 18.º e 19.º.

8. 08

   Alterações a estes termos

   Estes termos podem ser atualizados. A versão em vigor é a publicada aqui, com a data no topo da página. Ao continuares a usar o site após uma alteração, os termos atualizados aplicam-se a essa utilização. As alterações não têm efeitos retroativos nem modificam um acordo assinado com um cliente.

Para questões sobre estes termos, escreve para hello@specus.ai. Consulta também a política de privacidade e a política de cookies.